O Ministério Público Federal abriu um inquérito para apurar se houve “indevidas interferências” por parte do presidente Jair Bolsonaro, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na aprovação da reforma da Previdência Social.
A portaria que informa a abertura do inquérito é de 13 de janeiro, mas só foi publicada na edição desta quinta-feira (16) do Diário Eletrônico do Ministério Público.
Procurada, a assessoria de Rodrigo Maia informou que ele não havia se manifestado sobre o assunto. O G1 também procurou as assessorias de Bolsonaro e de Mandetta e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
Na portaria, não há detalhes sobre os motivos da abertura do inquérito, que está sob sigilo. O inquérito tem prazo de um ano e pode ser prorrogado.
Conforme a portaria, contudo, a abertura atendeu a um pedido de parlamentares do PSOL.
A reforma foi apresentada pelo governo em fevereiro do ano passado e promulgada pelo Congresso no fim do ano.
Entre outros pontos, as novas regras de aposentadoria preveem idade mínima para homens (65 anos) e mulheres (62 anos).
A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que “a decisão de instaurar o inquérito civil atende a representação dos deputados federais do PSOL David Miranda, Edmilson Rodrigues, Fernanda Melchionna, Áurea Carolina e Glauber Braga. Os parlamentares têm acusado Bolsonaro de ‘comprar votos de deputados’ por meio da liberação de emendas. “Desse valor, R$444.513.894 não têm autorização legislativa, o que é irregular e pode ser enquadrado em crime de responsabilidade”, afirma o partido, em seu site.”
