Congresso promulga reforma da Previdência
O Congresso promulgou nesta terça-feira (12) a reforma da Previdência, quase nove meses após o governo federal entregar a proposta ao Legislativo. As novas regras para a aposentadoria passam a valer assim que forem publicadas no “Diário Oficial da União”, com exceção das mudanças na alíquotas, que têm um prazo de 90 dias para entrarem em vigor.
Entre as mudanças propostas na reforma, estão a fixação de idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres); regras de transição para o trabalhador ativo; e a média de todos os salários recebidos para o cálculo do benefício.
“No Brasil de hoje o sistema previdenciário beneficia os ricos e prejudica os pobres (…) Mesmo não tendo avançado em tudo que nós precisaríamos, até porque vivemos em um sistema democrático graças a Deus, nós reduzimos desigualdades quando votamos a reforma da Previdência. Porque aqueles que vão pagar mais são exatamente aqueles que estão no andar de cima e não no andar de baixo”, afirmou Maia.
Economia
A previsão é a de que as mudanças gerem uma economia de R$ 800 bilhões em 10 anos para a União. A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão neste período, porém, o Congresso fez mudanças que acabaram desidratando o texto – como a manutenção do Benefício da Prestação Continuada (BPC) como é atualmente.
