Na última sessão da Câmara, os 9 vereadores de Borborema apresentaram em conjunto 7 emendas impositivas para o ano de 2020. A emenda impositiva faz parte de lei federal que disponibiliza parte do orçamento a ser direcionado pelo Legislativo. Sendo assim, os vereadores podem apontar locais onde querem que a quantia que lhes cabe seja investida, sendo parte dela obrigatoriamente na área da saúde.
Em nossa cidade, a emenda impositiva já havia sido pedida por um dos edis e, de acordo com informações, havia sido confirmada de maneira oral. Agora, o Legislativo optou por seguir os meios legais e pedir, através do artigo 166 da Constituição Federal.
Nos 8 documentos apresentados e disponíveis no site da Câmara, os vereadores pedem pelos seguintes itens: construção do centro integrado de odontologia, no valor de R$317 mil; manutenção da atenção básica à saúde – SUS, no valor de R$199 mil; reforma do velório municipal, no valor de R$ 80 mil, reforma do prédio da prefeitura municipal (citado em 6 emendas), no valor total de R$317 mil; revitalização da Avenida Vergilio Ribeiro da Silva, com R$72 mil; reforma do campo de bocha, com R$70 mil; instalação de academia ao ar livre na Vila Orestina, no valor de R$30 mil; passarela de acesso José Lourenço de Martin, com R$30 mil; e assistência à entidades, no valor de R$35 mil.
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