Em uma sessão histórica realizada na última quarta-feira, 27 de agosto, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um pacote de projetos de lei que concede a 70 municípios paulistas o cobiçado título de Município de Interesse Turístico (MIT). A aprovação, que ocorreu de forma praticamente unânime, foi fruto de uma intensa articulação entre os parlamentares e representa um marco para o desenvolvimento do turismo no interior do estado.
O título de Município de Interesse Turístico é um selo de reconhecimento concedido pelo Governo do Estado a cidades que, embora ainda não sejam Estâncias Turísticas, possuem um significativo potencial para o setor. Para receber a classificação, os municípios precisam comprovar que possuem atrativos turísticos relevantes (naturais, culturais ou artificiais), infraestrutura básica de apoio, como hotéis e restaurantes, e um Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) ativo.
A classificação como MIT abre as portas para que as cidades recebam anualmente recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos, que devem ser investidos exclusivamente em obras e projetos que fomentem o setor.
Com a aprovação, cada um dos novos MITs passa a ter direito a um repasse anual de aproximadamente R$ 700 mil do governo estadual. Esse valor é destinado a investimentos em infraestrutura turística, como a melhoria de acessos, sinalização, construção de portais, revitalização de parques e praças, entre outras ações definidas no Plano Diretor de Turismo de cada cidade.
O programa, que já beneficiou mais de 140 cidades e repassou quase R$ 300 milhões desde sua criação, é considerado uma ferramenta poderosa para a geração de emprego e renda no interior. Segundo especialistas, o turismo corresponde a quase 10% do PIB do estado de São Paulo, e o fortalecimento das cidades com vocação para a área é essencial para a economia paulista.
Após a sanção dos projetos de lei pelo Governador Tarcísio de Freitas, os municípios recém-aprovados já poderão apresentar seus projetos para receber os recursos e iniciar os investimentos que prometem transformar o potencial turístico em desenvolvimento real.
