Olá meus queridos amigos e amigas borboremenses. Nessa semana vou dedicar algumas palavrinhas para explicar um pouco aos munícipes como funciona, em Borborema, a separação dos poderes Executivo e Legislativo, esclarecendo alguns boatos e rumores que tenho ouvido pela cidade.
Nas últimas semanas, eu e meus colegas vereadores iniciamos uma luta em busca de aumento no Ticket Alimentação dos servidores públicos municipais, que em razão do ano eleitoral no ano passado e da Lei de Limite de Gastos Públicos da pandemia deixou essa classe sem nenhum aumento ou correção salarial justa.
Entendi que um aumento no Ticket Alimentação seria uma forma de oferecer aos servidores alguma “compensação” pelo congelamento dos salários, ciente de que no supermercado, por exemplo, a inflação já ultrapassa 20% no mesmo período.
Mas, como muitos sabem, o Poder Legislativo não tem essa atribuição. Cabe única e exclusivamente ao Executivo, como diz o próprio nome, executar qualquer ação que envolva dinheiro público. Nós, vereadores, temos a missão constitucional de legislar, ou seja, aprovar ou reprovar leis, fiscalizar o trabalho do Prefeito e sugerir ações que julguemos importante para ele.
E assim nós fizemos: apresentamos uma proposta de aumento que não seria muito impactante aos cofres públicos; demonstramos exemplos de cidades que aumentaram os tickets alimentação em 2021; mas independente da argumentação, a decisão final é sempre do Prefeito.
O prefeito argumenta que ele está juridicamente impedido de criar qualquer tipo de despesa extra enquanto vigorar a PEC 173/2020. E se tal ação for feita e questionada pelo Tribunal de Contas no futuro, ele responderá por isso, pois estava ciente de que não poderia gerar nenhuma despesa extra nesse período.
Enfim, lutei com todas as minhas forças para que esse aumento fosse concedido, mas infelizmente não foi possível. E ainda há algumas pessoas que não apenas questionam, o que é direito delas, mas cobram o Poder Legislativo de ações que infelizmente não estão sob nossa responsabilidade, como essa.
Ainda assim, continuarei fazendo minha parte e lutando por melhores condições para o funcionalismo público. Vejo que falta vontade por parte do poder público, mas se o projeto para o aumento chegar na Câmara Municipal, com certeza essa vereadora votará a favor, não apenas no ticket, mas também no salário dos servidores públicos borboremenses.
Um carinhoso abraço a todos!
Câmara transparente
Por: Vereadora Rogéria Gomes Milaus
