Profissionais do ensino se mostram descontentes com ação do Prefeito, que vai contra promessa realizada no primeiro mandato
No começo de seu primeiro mandato, um dos grandes questionamentos da área da educação para o Prefeito Vladimir A. Adabo era sobre a Municipalização do ensino. A pauta, que já é antiga na cidade, vem à tona a cada nova gestão, e com essa não foi diferente. Professores, em sua grande maioria, são contra o processo, principalmente por atrapalhar a carreira estadual. Em debate caloroso na Câmara Municipal, há cerca de 3 anos, o prefeito deixou claro que não faria a Municipalização. Na última semana, porém, ele anunciou a expansão da Rede Paralela Municipal de Ensino, que agora terá 40 alunos do segundo ano (a rede municipal já é responsável pela creche e pelo primeiro ano, totalizando cerca de 430 alunos). Para os professores, a ação vai contra a promessa e ainda disfarça a municipalização.
Após publicação na última semana sobre a abertura de 2 turmas em tempo integral pela rede de ensino municipal para o 2ºano do fundamental, professores contra a municipalização se reuniram com os vereadores para impedir que a ação seja realizada. O projeto, porém, parte de decreto e, por isso, não precisa de aprovação da Câmara. Os vereadores, assim, ficam de mãos atadas para tomar qualquer atitude, como explicou um dos edis.
Procurado pela redação, o Secretário da Educação William Ferreira explica que, na constituição de 88, o ensino fundamental é responsabilidade do Estado e do Município. O Estado tem o interesse de deixar o ciclo 1 (de primeiro até o quinto ano) como responsabilidade apenas do Município e, se isso ocorrer, o convênio de Municipalização estaria completo. Legalmente falando, o Município pode realizar tal ação e, a pedidos de pais de alunos, abrirão para o próximo ano letivo duas salas do 2º ano do fundamental. William explica que não há condição, nem de espaço, nem de pessoal, para realizar a municipalização completa. “A Diretoria de Ensino viabilizou a ação de implantação de escolas de ensino integral. Por esse motivo, abrimos 2 salas de 2º ano, mas ainda haverá duas ou três salas na rede estadual”, explica.
Com a ação, a Secretária Municipal de Ensino “toma” mais 40 alunos para si e passa a usar parte do dinheiro do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) que fica à disposição do Município. De acordo com William, todo ano cerca de 1,8 milhões que são disponibilizados para Borborema voltam para a federação por não ser usado. Ainda de acordo com o Secretário, a ideia partiu dos próprios pais. Com os novos 40 alunos, cerca de R$250 mil ficarão no município e poderão ser usados para oferecer melhores condições para esses alunos. De acordo com os professores, esse valor seria devolvido aos cofres estaduais e investidos na educação do estado, não fazendo diferença real dos valores recebidos para a educação.
Para os professores, a ação vai contra a promessa do Prefeito de não municipalizar. Além disso, é desleal com a classe por ter sido feito através de decreto, sem votação do Legislativo, e também pela possível e quase eminente “Municipalização Branca”, onde a Rede Paralela vai se expandindo até completar todo o ciclo 1 do ensino.
O Secretário da Educação nega esse interesse e argumenta que não há espaço para tal. “Há o interesse de fazer com que outras escolas possam atender em tempo integral, todavia não temos sequer espaço físico para tal. De momento, pretendemos trabalhar apenas com estas salas de tempo integral, mas ainda não sabemos como será no próximo ano”, explica William.
Outro problema da Rede Paralela seria a forma de contratação. A Prefeitura deve realizar processo seletivo. Isso deixaria alguns professores da rede estadual sem emprego, sem contar que a rede municipal tem sua pontuação e lista para contratação própria, alheia à pontuação e lista da rede estadual. Por conta disso, os professores seriam os da própria rede municipal. Nas escolas estaduais, uma das salas de 2º ano já será fechada.
Em suma, a polêmica gira em torno da Rede Paralela, que criaria uma Municipalização Branca, de forma parcelada, sem precisar da aprovação da Legislativo e descumprindo a promessa que o Prefeito fez aos professores.
Com a possibilidade da Administração Municipalizar todo o ciclo 1, mesmo o Secretário deixando claro que não há condição de realizar, fica a pergunta para a Administração: por que não realizar a ação de maneira aberta, com votação do Projeto na Câmara e de uma única vez, ao invés de realizar em pequenas doses e incorporar todos os professores na rede municipal de uma vez?
Aos professores, também fica o questionamento: O desejo dos pais está sendo considerada pela classe? De acordo com o Secretário da Educação, é desejo dos próprios pais que seus filhos tenham ensino integral (além das estatísticas mostrarem que salas integrais têm notas maiores nos índices que medem a qualidade da educação). O JT continuará acompanhando o caso.
