Dando continuidade a nossa coluna, falaremos sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Transporte, que engloba a compra de veículos com isenção, isenção no IPVA, circulação ampla em caso de rodizio, vagas especiais de estacionamento, descontos em voos e isenções de passagem no transporte publico interestadual.
Muitas pessoas não sabem, mas assim como muitos portadores de deficiência física, pessoas com autismo também podem adquirir veículos com isenção de impostos, tanto IPI como ICMS, o que pode tornar a compra até 30% mais barata.
No caso de autistas, há vantagem de não ser obrigatória a compra de um veículo com câmbio automático, o que pode tornar o veículo ainda mais barato, inclusive havendo mais opções no mercado.
Antes, esse direito era muito demorado, mas agora o governo federal e muitos estados liberaram o processo digital, totalmente online, o que garante que em poucas semanas você consiga as cartas de isenções. É preciso também de um laudo médico oficial.
Após conseguir as cartas, basta escolher o carro e aproveitar. Porém, alguns cuidados devem ser observados antes da aquisição, principalmente quando a pessoa autista é menor de idade ou incapaz, pois neste caso, ela deverá ser representada pelos pais, tutor ou curador.
Ainda é preciso observar que quando o veículo for comprado em nome de um menor de idade ou de alguém já interditado, o processo de venda é mais burocrático, sendo preciso entrar com um pedido judicial. Esse é um dos poucos direitos do autista que necessitam de um advogado, mas vale a pena, pois o valor do carro a ser vendido acompanhará o valor de mercado, e o valor do novo carro a ser comprado terá uma nova isenção.
Também é importante saber que a venda do veículo só poderá ser feita após dois anos da data da compra, o que não deixa de ser uma vantagem, pois após dois anos você consegue vender o carro por um valor bem próximo ao do que comprou.
Outro direito assegurado aos portadores de TEA é a isenção de IPVA, que representa uma economia interessante, que acaba por suprir as tantas outras necessidades do autista.
Basta um simples requerimento ao DETRAN para solicitar a isenção do IPVA de veículos novos ou usados, nacionais, comprados ou não com isenção, do valor de até R$ 70.000,00, de acordo com a tabela FIPE.
Em cidades onde existe rodízio de veículos, ainda pode ser solicitada a liberação para circulação de veículos, como é o caso da cidade de São Paulo.
Outro direito muito importante diz respeito às vagas especiais de estacionamento para deficientes. Para usufruir desse direito, basta emitir o cartão DEFIS, que pode ser obtido mediante um simples requerimento no DETRAN de nossa cidade, acompanhado de um laudo médico demonstrando a existência do TEA.
Pessoas com TEA e seu acompanhante podem usufruir de descontos para aquisição de passagens áreas, o que gera uma grande economia, pois geralmente o preço para os dois sai pelo valor de um, além de contar com preferência no check-in, embarque e outros benefícios que podem e devem ser exigidos.
Por fim, na área do transporte, temos o PASSE LIVRE, que é o transporte interestadual gratuito para deficientes, o que inclui pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Ele é valido para transporte interestadual convencional público por ônibus, trem ou barco/balsa, mas não é válido para viagens em ônibus executivo e leito, nem para o transporte intermunicipal.
O direito ao PASSE LIVRE abrange a pessoa com TEA (ou qualquer deficiente) comprovadamente carente, ou seja, aquele que tem uma renda per capta (por pessoa que mora dentro da mesma casa) de até um salário mínimo. Para solicitar o Passe Livre é necessário o preenchimento de um formulário especial e o processo é todo online.
Como vimos, foram muitos os direitos conquistados para os autistas na área do Transporte. Não hesite em ir atrás dos seus direitos. Todos os minutos economizados, cada centavo economizado, significam mais tempo e mais qualidade de vida para seu filho. Exija sempre seus direitos!
Colunista:
Mirela Eliara Rueda
