O vereador Ricardo Penariol apresentou, na última sessão da Câmara Municipal, um projeto de lei visando a proibição do comércio de narguilé e acessórios para menores de 18 anos, além da proibição do uso do cachimbo em locais públicos.
De acordo com o projeto de lei, a comercialização para menores será proibida em todos os âmbitos, cabendo multa aos que não cumprirem a lei. Além disto, os estabelecimentos que possuem gêneros alimentícios devem ter o narguilé em local isolado.
Da proibição de utilização do produto, o projeto prevê multa a quem fizer uso em locais públicos e abertos ao público.
A justificativa se dá por motivos de saúde, já que, de acordo com informações coletadas pelo edil, o narguilé equivale a 100 cigarros de nicotina. Com cerca de 300 mil consumidores no Brasil, o narguilé tem ganho notoriedade entre os jovens nos últimos anos e se tornado um grande risco à saúde.
O projeto, que está sendo adotado em várias cidades e estados, vem causando polêmica. Por um lado, a proibição de comercialização a menores soa sensata, ao passo que a possível proibição do uso em locais públicos soa intolerante e vai de encontro à liberdade do ser humano.
De acordo com especialistas na área de Direito, a proibição do consumo em locais públicos demonstra um sinal avançado de intolerância, que tanto se procurou combater, atentando contra seus direitos e garantias individuais, sacramentados pela Constituição Federal de 1988.
