O Legislativo apresentou, nesta semana, um Projeto de Lei para que o município adote um programa para aumentar a interação com o meio ambiente da cidade. O programa “Borborema mais Verde” é de autoria do vereador Miguel Fontana.
No projeto, há alguns objetivos que pretende-se cumprir, entre eles: melhorias urbanísticas e paisagísticas; manutenção de áreas verdes; responsabilidade geral de cuidados das áreas e ordenação do espaço público.
O desenvolvimento da ação, se aprovado, ficará a cargo da Divisão do Meio Ambiente e da Diretoria de Engenharia e Mobilidade Urbana. Toda entidade, empresa ou pessoa do município poderá participar e contribuir.
Fundo dos Bombeiros
O vereador Ricardo Penariol pediu que a Lei Municipal 2729/2012, que trata do Fundo Especial de Bombeiros de Borborema – FEBOM, seja regulamentada. A lei citada criou, em 14/06/2012 o Fundo Especial dos Bombeiros, com o objetivo de angariar fundos para a aquisição de equipamentos, materiais e suprir despesas com serviços e pessoal.
O artigo 2 e 3 da lei que compõe o FEBOM tratam das receitas e da obrigatoriedade de depósitos das receitas em conta da FEBOM, o que, até o presente momento, não foi criada pela Administração.
Mesmo com a lei, de acordo com o vereador “…nenhum centavo está à disposição dos Bombeiros, dificultando assim que os mesmos consigam dispersar maiores recursos financeiros para a necessária melhoria dos serviços prestados pelos Bombeiros”.
