Na última semana, o governador João Dória sancionou o decreto n° 64.959, que tornou obrigatório a utilização de máscaras de proteção facial por conta da pandemia de COVID-19.
Com a decisão do governador, todas as cidades do estado passaram a considerar obrigatório a utilização das máscaras na rua. O decreto segue orientação do Ministério da Saúde pois constitui medida adicional ao distanciamento social e resposta ao aumento de casos no estado.
Todas as pessoas que estão em local público ou privado de acesso público (lojas), devem estar usando máscaras de proteção facial. Quem não cumprir o decreto estará sujeito as penas previstas na Lei de Infrações Sanitárias, que vão de advertência, prestação de serviço à comunidade, multa que varia de R$260 até R$260.000, cancelamento da autorização para funcionamento (se o caso ocorrer em lojas de maneira geral) e até intervenção.
Ainda de acordo com o decreto, pessoas sem máscaras não poderão adentrar ou ficar em locais e recintos. A fiscalização do que foi colocado no decreto está a cargo do município. Borborema vem realizando a fiscalização através da vigilância epidemiológica, equipes da saúde e Guarda Civil Municipal.
