A Prefeitura Municipal apresentou medidas complementares de enfrentamento ao Coronavírus através do Projeto de Lei Complementar n°5/2020, que foi aprovado pela Câmara Municipal em sessão na última quarta-feira (2). Confira:
ÁGUA E ESGOTO:
- Suspenso o corte no fornecimento de água tratada para as pessoas em situação de inadimplência pelos próximos 90 dias;
- Prorrogado por 60 dias o pagamento das contas de água e esgoto, inclusive o das parcelas de acordo, com vencimento nos meses de abril, maio, junho e julho de 2020, sem acréscimos de juros e correções.
ISS: - Prorrogados os vencimentos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) fixo. Os pagamentos deverão ser realizados a partir do mês de agosto de 2020 e em 4 parcelas.
IPTU: - Prorrogados os vencimentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo prazo de 30 dias, para pagamento à vista com desconto, bem como os vencimentos das parcelas.
- Aposentados e pensionistas que tiveram o pedido de isenção de IPTU aprovado em 2019, ficam dispensados de comprovar em 2020. Se esse for o primeiro benefício, é necessário requerimento e comprovação junto ao órgão competente.
PROTESTOS: - Suspenso pelo prazo de 90 dias o protesto de títulos.
Entidades receberão R$ 328 mil do município em 2020
A Prefeitura de Borborema anuncia o repasse de R$ 328.213,36, em recursos próprios, à oito entidades assistenciais durante o ano de 2020. Os convênios já foram aprovados pela Câmara Municipal e estão sendo assinados com as entidades.
Confira os valores:
- APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais: R$ 84.000,00 em recursos próprios mais R$ 16.077,60 de repasse estadual, totalizando R$ 100.077,60;
- Lar São Sebastião – Associação São Sebastião de Borborema (ASSB): R$ 86.000,00;
- Associação Jacy Pinheiro: R$ 63.000,00;
- Associação Cristã de Proteção a Infância e Juventude: R$ 34.848,00;
- Grupo Renascer (Associação Voluntária no Combate ao Câncer de Borborema): R$ 32.000,00;
- Associação de Amigos do Autista (AMA-PR): R$ 18.096,00;
- Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores (IRTC): R$ 7.200,00;
- Associação dos Amigos do Caminho da Fé: R$ 3.069,36.
Prefeitura libera acesso controlado à SP-333
A Prefeitura Municipal de Borborema colocou equipes de Controle de Acesso também no acesso à rodovia SP-333 (Trevo de Itápolis).
A passagem por essa entrada poderá ser feita apenas durante o dia, de segunda a sexta, das 6h às 18h, e no sábado das 6h às 12h. Domingo o acesso permanecerá fechado. O uso, preferencialmente, é para trabalhadores e moradores da zona rural.
Para combate ao Coronavírus, Governo do Estado anuncia R$ 63.700,00 para Borborema
O Governador João Dória anunciou na sexta-feira (27) que o Estado vai repassar R$ 40 milhões para municípios com menos de 100 mil habitantes. Para Borborema, foi anunciado R$ 63.700,00.
“Todos os valores deverão ser investidos para o custeio e a compra de insumos”, disse o Governador. O dinheiro também vai custear centros de referência em saúde e hospitais para atendimento a pacientes suspeitos de COVID-19, além de medidas de assistência social.
Vacinação da gripe retorna na próxima terça, dia 07
A primeira fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe (idosos acima de 60 anos e trabalhadores da área da saúde) retorna na próxima terça-feira, dia 07.
Solicitamos que o público alvo mencionado acima, que ainda não tomou a vacina, retorne ao CSIII (Postão), lembrando que o local da vacinação é na lateral, nas tendas montadas ao ar livre, com entrada pela Rua da Bandeira, 348.
